A Assembleia Nacional da França aprovou a lei de combate a downloads ilegais no país. Sob a nova legislação, as conexões dos infratores à internet serão temporariamente cortadas, após avisos pela internet e telefônicos aos usuários que baixarem conteúdos sem pagar pelos direitos autorais. O Senado francês deverá aprovar a medida.Inicialmente, a suspensão é de dois meses, após duas advertências. Enquanto suspenso, o internauta penalizado continuará a pagar pelos serviços de internet.
Na votação, de 296 votos a favor e 233 contra, os vencedores foram apoiados em massa pelo UMP, o partido do governo francês, enquanto os políticos provenientes de ideologias esquerdistas compuseram a maioria do grupo rival.
O sistema de alertas tem um gasto estimado de € 70 milhões, entre recompensas a servidores e a elaboração do esquema de vigilância.
Segundo o G1, a proposta votada nesta terça desafia a medida aprovada pelo parlamento europeu na semana passada, que proíbe que os governos integrantes da União Europeia cortem a conexão de internet de cidadãos sem antes passar por um tribunal de Justiça.
A medida ainda requer uma decisão final, conforme negociações com o Conselho Europeu.
Muitos alegam que a nova lei vai contra a liberdade individual, ao negar que os acusados de pirataria na internet tenham o direito de questionar as acusações feitas contra eles. Outros têm medo de que a medida possa favorecer o aumento de práticas governamentais no estilo "Big Brother", invadindo cada vez mais a privacidade dos cidadãos.
Mas as indústrias fonográfica e cinematográfica, além dos próprios artistas, acreditam que o projeto de lei é um passo decisivo no combate à pirataria on-line na França, onde as vendas de CD e DVD tiveram uma queda de 60% nos últimos seis anos.
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