Menos impostos para música!

O Congresso uruguaio aprovou no final do ano passado uma lei que modifica o sistema tributário, permitindo a comercialização de CDs e DVDs sem a aplicação do Imposto de Valor Agregado. Os uruguaios pagavam 22% de impostos. Desde setembro, quando entrou em vigor, a lei isentou da taxa obras musicais e cinematográficas (em CD, DVD e formato digital). A Cámara Uruguaya del Disco - associação fonográfica do país - considerou a medida como um ganho para a cultura nacional: os produtos tiveram seus preços reduzidos, o que serviu para aquecer o mercado e combater a pirataria.

E no Brasil?

Aqui no Brasil, tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de emenda à Constituição (PEC 98, de 2007)desde 2007, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), cuja idéia é também a de isenção de impostos sobre CDs e DVDs. A PEC 98/07 pede isenção de impostos somente dos produtos de música brasileira gravadas no Brasil, ou gravações internacionais, quando interpretadas por brasileiros. Os produtos licenciados de outros países não deverão merecer o benefício - isto, segundo as informações dos membros da comissão que representa esta PEC no Congresso Nacional. http://www.pecdamusica.com.br/

O mercado brasileiro estima que, com a isenção dos impostos, os CDs e DVDs ficarão de 30% a 40% mais baratos nos pontos de venda. Além disso, a lei contempla também o comércio de música digital, que poderá a partir daí se (re) estabelecer, revitalizando a produção e dando mais acessibilidade da população a nossa música. Fora o combate a pirataria, que seria enfraquecida com a queda dos preços.

A PEC 98/07 poderá ser votada ainda neste mês de março na Câmara dos Deputados em Brasília, para, depois, ser encaminhada ao Senado.